Macroestrutura Funcional (MEF)

Código

350.10.514

Título

Liquidação de despesas decorrentes de acidentes escolares

Descrição

Processamento da despesa relativa a acidentes escolares.

Inicia com a análise e qualificação do acidente escolar e termina com a autorização das despesas.

Inclui a apresentação do boletim de acompanhamento médico, a declaração de formalidades, a relação de despesas e respetivos documentos de despesa.

Notas de Aplicação

Notas de Exclusão

A participação do acidente escolar deve ser considerada em 750.10.602 – Participação de acidentes escolares.

Classe de nível superior:

350.10 - Execução orçamental

Termos:

Despesa com acidentes escolares, liquidação de

[Voltar]

Informação do Processo

Geral

Tipo:

Uniformização do processo?

Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Conservação Administrativa

Prazo:

10 anos.

Forma de contagem:

Data de encerramento do processo.

Justificação:

Critério legal: DL 433/99, CPPT, artº 27º, nº 2 "Os arquivos [procedimentos administrativos e processos judiciais tributários instaurados] são obrigatoriamente mantidos durante 10 anos (...)".

Destino Final

Conservação:

Eliminação.

Justificação:

Critério legal: DL 433/99, CPPT, artº 27º, nº 2 "Os arquivos [procedimentos administrativos e processos judiciais tributários instaurados] são obrigatoriamente mantidos durante 10 anos (...)".

[Voltar]