950.10.600
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados
Verificação do regular funcionamento das assembleias de voto e apuramento dos resultados nelas obtidos.
Inicia com a declaração de abertura das assembleias e mesas de voto e termina com a entrega da documentação e comunicação dos resultados do escrutínio parcial à assembleia de apuramento geral.
Inclui descarga nos cadernos eleitorais, contagem de votos antecipados, requisições de forças de segurança, quando necessário, receção de dúvidas, reclamações, protestos e contraprotestos relacionados com as operações eleitorais, contagem e devolução de boletins de voto não utilizados e inutilizados, contagem do número de votos introduzidos em urna, contagem e separação dos votos brancos, votos nulos e votos nas diferentes listas, envio dos votos nulos e votos sob protesto ou reclamação à assembleia de apuramento geral, elaboração das atas das operações de votação e apuramento e publicação em edital dos resultados do escrutínio parcial.
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
média
Sim