950.10
Administração eleitoral
Compreende as atividades de organização dos processos de sufrágio universal (nacional, regional e local) para eleições e para referendos, bem como o respetivo apuramento, transmissão e difusão de resultados.
Para além do expediente administrativo produzido no âmbito da organização dos processos eleitoral e referendário, são ainda exemplos de documentação a considerar: cadernos eleitorais, boletins de voto, listas apresentadas a eleições, atas das assembleias de voto e das assembleias de apuramento final, entre outros.
A eleição para estruturas internas de serviços públicos (por exemplo, para órgãos de administração e gestão de escolas, para Conselhos, Comissões ou outros) deve ser considerada em "Administração de relações de trabalho/Estabelecimento e cessação de relações de trabalho" (250.10).
O registo de cidadãos eleitores e o registo de eleitos devem ser considerados em "Prestação de serviços de identificação e registo/Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos" (400.10).
Os processos de atualização do recenseamento eleitoral, incluindo o processamento de pedidos de atualização de dados individuais, devem ser considerados em "Prestação de serviços de identificação e registo/Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos" (400.10).