Classe 950.10.001 - Marcação de atos eleitorais e referendários

Código

950.10.001

Título

Marcação de atos eleitorais e referendários

Descrição

Definição de data para a realização de atos eleitorais e referendários.

Inicia com a apresentação da proposta de data e termina com a publicação da decisão.

Inclui consulta de entidades, decisão e comunicação da data.

Notas de Aplicação

Aplica-se aos referendos nacionais, regionais e locais.

Aplica-se, ainda, a eleições legislativas, para a presidência da república, regionais e autárquicas;

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

950.10 - Administração eleitoral

Termos:

Eleições, marcação deAto eleitoral, marcação deEleição da Assembleia da República, marcação deEleições legislativas, marcação deEleição do Presidente da República, marcação deEleições presidenciais, marcação deEleição para os órgãos das autarquias locais, marcação deEleições regionais, marcação deEleição do Conselho das Comunidades Portuguesas, marcação deEleição do Parlamento Europeu, marcação deReferendo, marcação deReferendo local, marcação deReferendo nacional, marcação deReferendo regional, marcação de
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Reduzida

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Critério Gestionário: Prazo para imputação de responsabilidade pela gestão estratégica, decorrente de escrutínio público (eleições) ou da não recondução no mandato. Considerou-se para a definição do prazo o tempo do mandato de maior duração: 5 anos.

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Critério Gestionário: Prazo para imputação de responsabilidade pela gestão estratégica, decorrente de escrutínio público (eleições) ou da não recondução no mandato. Considerou-se para a definição do prazo o tempo do mandato de maior duração: 5 anos.

Entidades

Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
CNE (Conselho Nacional de Educação)
Comunicar

Processos Relacionados com Marcação de atos eleitorais e referendários (950.10.001)

Processo
Código
Tipo de relação
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais
950.10.200
Sucessão (antecessor)
950.10.201
Sucessão (antecessor)
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário
950.10.400
Sucessão (antecessor)
Definição e atribuição de meios para propaganda eleitoral
950.10.402
Sucessão (antecessor)
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados
950.10.600
Sucessão (sucessor)