950.10.200
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais
Análise e aceitação de candidaturas apresentadas por partidos políticos, coligações eleitorais e candidaturas independentes.
Inicia com a apresentação das candidaturas e termina com a publicitação das listas admitidas ao ato eleitoral.
Inclui verificação da legalidade e regularidade das candidaturas, notificação de aceitação ou de rejeição de candidaturas, reclamação da decisão e sorteio das listas apresentadas.
Aplica-se a situações de substituição e desistência de candidaturas e de candidatos.
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Média
Sim