Classe 950.10.400 - Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário
Título
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário
Descrição
Organização, conceção e disponibilização de impressos, equipamentos e outros materiais necessários à realização dos atos eleitorais e referendários.
Inicia com a definição do calendário eleitoral e referendário e termina com a entrega dos materiais a utilizar.
Inclui definição do formato e da cor dos boletins de voto, organização dos cadernos de recenseamento eleitoral atendendo às mesas de voto, verificação do estado do material disponibilizado e comunicação dos procedimentos a observar.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Preparação e entrega de boletins de voto;
-Preparação e entrega de cadernos de eleitorais;
-Preparação e entrega de manuais de procedimentos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo documental
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário (950.10.400)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
Cruzada |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Registo civil |
400.10.001 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
Sucessão (sucessor) |
| Marcação de atos eleitorais e referendários |
950.10.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais |
950.10.200 |
Sucessão (sucessor) |
|
950.10.201 |
Sucessão (antecessor) |
| Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
Sucessão (sucessor) |
| Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados |
950.10.600 |
Sucessão (sucessor) |
| Constituição de assembleias de apuramento geral |
950.10.601 |
Síntese (sintetizado) |
| Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
Síntese (sintetiza) |