950.10.602
Apuramento geral de resultados
Contagem de votos e proclamação dos resultados obtidos em atos eleitorais e referendários.
Inicia com a receção da documentação enviada pelas assembleias de voto e termina com a proclamação e publicitação dos resultados finais.
Inclui verificação do número total de eleitores inscritos e de votantes, verificação do número total de votos em branco e votos nulos, verificação dos números totais de votos obtidos por cada lista, distribuição dos mandatos pelas diversas listas, determinação dos candidatos eleitos por cada lista, decisão sobre as reclamações e protestos, elaboração da ata do apuramento geral, envio de exemplares da ata à entidade competente, elaboração do mapa dos resultados oficiais das eleições e o seu envio para publicação em Diário da Republica.
Aplica-se à abertura e lançamento em urna dos votos dos emigrantes.
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Média
Sim