Classe 400.10.032 - Registo dos eleitos locais
Título
Registo dos eleitos locais
Descrição
Registo dos nomes e demais elementos de identificação dos cidadãos eleitos e respetivos cargos.
Inicia com a receção da informação relativa aos eleitos para os cargos e termina com o registo.
Inclui confirmação da identificação e cargo dos eleitos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
50 anos.
Forma de contagem:
Data da comunicação
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Lei 29/87, Estatuto dos eleitos locais, artº 22, Garantia dos direitos adquiridos "4 - O tempo de serviço prestado nas condições previstas na presente lei é contado como se tivesse sido prestado à entidade empregadora, salvo, no que respeita a remunerações, aquele que seja prestado por presidentes de câmara municipal e vereadores em regime de permanência ou de meio tempo." Utilidade administrativa: Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para processamento de PN decorrentes dos direitos e deveres adquiridos, nomeadamente o processamento do PN 650.10.003 Concessão de pensões de velhice
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Lei 29/87, Estatuto dos eleitos locais, artº 22, Garantia dos direitos adquiridos "4 - O tempo de serviço prestado nas condições previstas na presente lei é contado como se tivesse sido prestado à entidade empregadora, salvo, no que respeita a remunerações, aquele que seja prestado por presidentes de câmara municipal e vereadores em regime de permanência ou de meio tempo." Utilidade administrativa: Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para processamento de PN decorrentes dos direitos e deveres adquiridos, nomeadamente o processamento do PN 650.10.003 Concessão de pensões de velhice
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo dos eleitos locais (400.10.032)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
Síntese (sintetizado) |