Classe 250.10.700 - Provimento por eleição em cargos ou funções
Título
Provimento por eleição em cargos ou funções
Descrição
Formalização ou provimento de titulares eleitos para órgãos de gestão ou para cargos de representação.
Inicia com a designação ou com o despacho de nomeação e termina com a publicitação ou com o empossamento do titular.
Inclui a designação por competência própria ou por delegação.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Tomada de posse ou indigitação de eleitos para órgãos autárquicos e outros órgãos colegiais;
-Tomada de posse ou indigitação dos eleitos para órgãos de soberania;
-Tomada de posse ou indigitação de gestores públicos de empresas do sector empresarial do Estado e local;
-Tomada de posse ou indigitação de titulares eleitos para órgãos de gestão de empresas públicas.
Notas de Exclusão
A organização de cerimónias de tomada de posse deve ser considerada em 900.20.601 - Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
50 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios -Legal: Garantia de direitos e deveres adquiridos com esta formalização e que podem produzir efeitos durante a vida ativa como trabalhador (mesmo após a cessação). - Utilidade administrativa Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para processamento de PN decorrentes dos direitos e deveres adquiridos com o provimento.
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios -Legal: Garantia de direitos e deveres adquiridos com esta formalização e que podem produzir efeitos durante a vida ativa como trabalhador (mesmo após a cessação). - Utilidade administrativa Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para processamento de PN decorrentes dos direitos e deveres adquiridos com o provimento.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Provimento por eleição em cargos ou funções (250.10.700)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Eleição para cargos públicos em órgãos sociais e estruturas internas |
250.10.200 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos |
900.20.601 |
Sucessão (antecessor) |