Classe 400.10.614 - Registo nacional de teses de doutoramento e dissertações de mestrado em curso
Título
Registo nacional de teses de doutoramento e dissertações de mestrado em curso
Descrição
Inscrição no registo de teses de doutoramento em curso realizadas nas universidades nacionais.
Inicia com a comunicação à entidade competente dos elementos exigidos por lei e termina com o seu registo num sistema de informação.
Inclui retificações de dados inexatos ou incompletos.
Notas de Aplicação
Aplica-se aos candidatos que pretendam obter o grau de Doutor num estabelecimento de ensino em Portugal e a doutorandos portugueses, em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, que tenham comunicado o seu registo de tema de tese à entidade competente.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
1 anos.
Forma de contagem:
Data de conclusão ou cancelaemnto da tese
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Decreto-Lei 52/2002, artº 3.º, Período de conservação dos dados "O período de conservação dos dados referidos no n.o 1 do artº anterior coincide com o da duração da elaboração da tese de doutoramento." Portaria 285/2015,Art.º 5.º, n. 5) — A instituição de ensino superior procede ao registo do cancelamento do trabalho, nos casos de não atribuição do grau decorrentes de: a) Ultrapassagem dos prazos máximos para a realização do ato público de defesa, tal como previstos nas normas regulamentares aplicáveis; b) Não aprovação no ato público de defesa. 6 — O prazo para registo do cancelamento do trabalho é de 60 dias a partir da data de ocorrência do facto que o determina. - Utilidade administrativa: Tempo necessário para aplicação do dispositivo legal e para dar sequência ao PN 150.40.500 Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Decreto-Lei 52/2002, artº 3.º, Período de conservação dos dados "O período de conservação dos dados referidos no n.o 1 do artº anterior coincide com o da duração da elaboração da tese de doutoramento." Portaria 285/2015,Art.º 5.º, n. 5) — A instituição de ensino superior procede ao registo do cancelamento do trabalho, nos casos de não atribuição do grau decorrentes de: a) Ultrapassagem dos prazos máximos para a realização do ato público de defesa, tal como previstos nas normas regulamentares aplicáveis; b) Não aprovação no ato público de defesa. 6 — O prazo para registo do cancelamento do trabalho é de 60 dias a partir da data de ocorrência do facto que o determina. - Utilidade administrativa: Tempo necessário para aplicação do dispositivo legal e para dar sequência ao PN 150.40.500 Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo nacional de teses de doutoramento e dissertações de mestrado em curso (400.10.614)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetiza) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetiza) |
| Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
Sucessão (antecessor) |
| Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
Sucessão (antecessor) |