Classe 100.20.400 - Produção de orientações e pareceres para a interpretação da norma técnica
Título
Produção de orientações e pareceres para a interpretação da norma técnica
Descrição
Elaboração e comunicação de orientações para a explicitação dos conteúdos das normas técnicas.
Inicia com a necessidade ou vontade de emitir uma interpretação da norma e termina com a entrega da orientação.
Inclui consulta de elementos e fundamentação do proposto.
Notas de Aplicação
Aplica-se àprodução de FAQ’s(Frequently Asked Questions); Aplica-se, ainda, à produção de pareceres técnicos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Critério Legal: Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27) Os intervenientes na elaboração do parecer podem ser objeto de sanções, caso este apresente incorreções que ponham em causa a boa aplicação da norma.
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério Legal: Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27) Os intervenientes na elaboração do parecer podem ser objeto de sanções, caso este apresente incorreções que ponham em causa a boa aplicação da norma.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Produção de orientações e pareceres para a interpretação da norma técnica (100.20.400)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Produção e comunicação de normas técnicas |
100.10.800 |
Complementar |