Classe 600.10.001 - Processamento de averiguação preventiva
Título
Processamento de averiguação preventiva
Descrição
Ações de prevenção da criminalidade económicofinanceira.
Inicia com a aquisição da notícia de factos suscetíveis de fundamentar suspeitas do perigo da prática de um crime e termina com a decisão sobre a instauração do respectivo processo criminal.
Inclui diligências inerentes, informação ao Procurador-Geral da República dos procedimentos iniciados no âmbito da prevenção.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
15 anos.
Forma de contagem:
Data de inicio do processo (abertura da averiguação preventiva).
Justificação:
Critério legal: Prescrição do procedimento criminal (DL 48/95, Código Penal, art.º 118).
Destino Final
Justificação:
Critério legal: Prescrição do procedimento criminal (DL 48/95, Código Penal, art.º 118).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Processamento de averiguação preventiva (600.10.001)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
Cruzada |
| Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
Sucessão (sucessor) |