Classe 600.10 - Prevenção e investigação criminal

Código

600.10

Título

Prevenção e investigação criminal

Descrição

Compreende as operações relacionadas com a prevenção, deteção e investigação de crimes (incluindo averiguações e inquéritos, processo-crime, apreensões e detenções) e com a recolha e o processamento de informação criminal.

Notas de Aplicação

O código 600.10.001 (1ª série desta classe) é reservado à classificação de processos-crime.

Notas de Exclusão

As ações de sensibilização e divulgação pública de informação de prevenção criminal devem ser consideradas em "Dinamização e comunicação institucional/Execução de atividades de dinamização da sociedade" (900.10).

Classe de nível superior:

600 - Administração da justiça

Processos:

600.10.001 - Processamento de averiguação preventiva600.10.002 - Processamento de ação de prevenção do branqueamento de capitais600.10.003 - Validação judiciária de medidas de polícia600.10.004 - Averiguação de identidade de cadáveres600.10.005 - Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados600.10.006 - Averiguação e localização de pessoas desaparecidas600.10.007 - Processamento de informação criminal600.10.008 - Transmissão prévia de ações a desencadear no combate ao tráfico de estupefacientes600.10.500 - Processamento de inquérito-crime600.10.501 - Processamento de inquérito tutelar educativo600.10.502 - Procedimento preliminar a processo sumário600.10.503 - Processamento da instrução600.10.504 - Ação de pesquisa e vigilância600.10.505 - Execução de ação encoberta600.10.506 - Realização de ação de proteção de testemunhas600.10.507 - Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional600.10.508 - Processamento de informação respeitante ao combate ao tráfico de estupefacientes600.10.509 - Controlo operacional do consumo e apreensão de droga600.10.510 - Execução do controlo de escutas telefónicas600.10.511 - Realização de serviço de piquete e prevenção600.10.512 - Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito

Termos:

Apreensão de bensAveriguação (criminal)Denúncia (criminal)DetençãoInquérito (criminal)Investigação criminalProcesso­crimeQueixa (criminal)
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:

Processo transversal?

Conservação Administrativa

Prazo:
anos.

Forma de contagem:

Justificação:

Destino Final

Conservação:

Justificação:

Entidades

Processos Relacionados com Prevenção e investigação criminal (600.10)

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