Classe 600.10.504 - Ação de pesquisa e vigilância
Título
Ação de pesquisa e vigilância
Descrição
Ações de pesquisa e vigilância a atividades, pessoas e locais suspeitos, em apoio aos serviços de investigação criminal. Iniciam com o pedido de apoio por parte da entidade detentora do processo de investigação e terminam com a remessa de informação recolhida.
Notas de Exclusão
Os atos processuais resultantes de uma ação de pesquisa e vigilância integram o respetivo inquérito-crime.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
15 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo (data de elaboração do relatório da ação de pesquisa e vigilância)
Justificação:
Critério legal: Prescrição do procedimento criminal (DL 48/95, Código Penal, art.º 118).
Destino Final
Justificação:
Critério legal: Prescrição do procedimento criminal (DL 48/95, Código Penal, art.º 118).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Ação de pesquisa e vigilância (600.10.504)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
Sucessão (antecessor) |