Classe 600.10.007 - Processamento de informação criminal

Código

600.10.007

Título

Processamento de informação criminal

Descrição

Recolha, tratamento, registo, análise, gestão e difusão de informação proveniente de participações, inquéritos e outro expediente oriundo das autoridades judiciárias, policiais e outras, referente a pessoas e bens sobre as quais recai um pedido de ação. Inicia com a solicitação da autoridade competente ou outra comunicação e termina com a satisfação do solicitado, captura, anulação ou outra resposta. Inclui todo o processamento da informação e sua utilização.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações: - Processamento de pedidos de pessoas a procurar (pedidos de paradeiro, mandados/pedidos de captura, ordens de expulsão, interdições de saída e mandados de recondução), objetos furtados (obras de arte, veículos, etc.); - Reconhecimento de pessoas, bem como o registo, controlo e resposta a diversos pedidos de informação; - Procedimentos realizados em caso de ocorrência de evasão de recluso do estabelecimento prisional e de ausência não autorizada do recluso.

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

600.10 - Prevenção e investigação criminal

Termos:

Ausência não autorizada de recluso (Processamento de informação criminal)Captura, mandado de (Processamento de informação criminal)Evasão de recluso (Processamento de informação criminal)Expulsão, ordem de (Processamento de informação criminal)Ficha biográfica policial (Processamento de informação criminal)Ficha policial (Processamento de informação criminal)Interdição de saída do país (Processamento de informação criminal)Localização de obra de arte furtada (Processamento de informação criminal)Localização de veículo furtado (Processamento de informação criminal)Mandado de captura (Processamento de informação criminal)Mandado de recondução (Processamento de informação criminal)Obra de arte furtada, localização deObjetos a procurar (Processamento de informação criminal)Ordem de expulsão (Processamento de informação criminal)Pedido de paradeiro (Processamento de informação criminal)Paradeiro, pedido deRecondução, mandado deReconhecimento de pessoa (Processamento de informação criminal)Registo de pessoa a procurar (Processamento de informação criminal)Veículo furtado, localização de (Processamento de informação criminal)Informação criminal, processamento de
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
15 anos.

Forma de contagem:
Data da comunicação da cessação do interesse (anulação ou passagem ao estado de inativo).

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Prescrição do procedimento criminal (DL 48/95, Código Penal, art.º 118). - Utilidade administrativa: Tempo requerido para que nos PN relacionados seja verificada a informação criminal existente, atendendo aos prazos de prescrição do procedimento criminal (ver PN relacionados); Amplitude temporal necessária para a constituição de amostras padrão (dada a diversidade dos crimes investigados, alguns com reduzidas ocorrências/ano) que permitam a realização de estudos de reincidência e análise criminal de padrões de comportamento.

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Prescrição do procedimento criminal (DL 48/95, Código Penal, art.º 118). - Utilidade administrativa: Tempo requerido para que nos PN relacionados seja verificada a informação criminal existente, atendendo aos prazos de prescrição do procedimento criminal (ver PN relacionados); Amplitude temporal necessária para a constituição de amostras padrão (dada a diversidade dos crimes investigados, alguns com reduzidas ocorrências/ano) que permitam a realização de estudos de reincidência e análise criminal de padrões de comportamento.

Entidades

Donos do processo
PJ (Polícia Judiciária)
Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais)
Comunicar
OPC (Órgãos de Polícia Criminal)
Executar

Processos Relacionados com Processamento de informação criminal (600.10.007)

Processo
Código
Tipo de relação
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão
150.40.500
Síntese (sintetizado)
Processamento de averiguação preventiva
600.10.001
Cruzada
Processamento de ação de prevenção do branqueamento de capitais
600.10.002
Cruzada
Validação judiciária de medidas de polícia
600.10.003
Cruzada
Averiguação de identidade de cadáveres
600.10.004
Cruzada
Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados
600.10.005
Cruzada
Averiguação e localização de pessoas desaparecidas
600.10.006
Cruzada
Transmissão prévia de ações a desencadear no combate ao tráfico de estupefacientes
600.10.008
Cruzada
Processamento de inquérito-crime
600.10.500
Cruzada
Processamento de inquérito tutelar educativo
600.10.501
Cruzada
Procedimento preliminar a processo sumário
600.10.502
Cruzada
Processamento da instrução
600.10.503
Cruzada
Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional
600.10.507
Cruzada
Processamento de informação respeitante ao combate ao tráfico de estupefacientes
600.10.508
Cruzada
Controlo operacional do consumo e apreensão de droga
600.10.509
Cruzada
Realização de serviço de piquete e prevenção
600.10.511
Cruzada
Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito
600.10.512
Cruzada
Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri
600.30.001
Cruzada
Comum com intervenção de tribunal singular
600.30.002
Cruzada
Abreviado
600.30.050
Cruzada
Sumários
600.30.051
Cruzada
Sumaríssimos
600.30.052
Cruzada
Extradição passiva
600.30.150
Cruzada
Mandado de detenção europeu
600.30.151
Cruzada
Transferência de pessoa condenada
600.30.152
Cruzada
Transmissão de processo penal
600.30.153
Cruzada
Execução de sentença penal estrangeira
600.30.154
Cruzada
600.30.155
Cruzada
Vigilância de pessoa condenada ou libertada condicionalmente
600.30.156
Cruzada
Atos particulares de auxílio internacional em matéria penal
600.30.157
Cruzada
Ação tutelar educativa
600.30.358
Cruzada
Acompanhamento da execução de pena e medida privativa da liberdade
600.40.001
Cruzada
Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional
600.40.002
Cruzada
Expulsão judicial
600.40.300
Cruzada
Execução de penas e medidas na comunidade
600.40.302
Cruzada
Realização de perícias
800.10.603
Cruzada