Classe 600.10.004 - Averiguação de identidade de cadáveres
Título
Averiguação de identidade de cadáveres
Descrição
Recolha e tratamento de elementos que possibilitem a identificação de cadáveres não identificados. Inicia com a comunicação da existência de um cadáver não identificado e termina com o apuramento da identidade ou com a eventual evolução para inquérito-crime ou outro tipo de processo. Inclui todas as diligências para a identificação do cadáver, colaboração com outros serviços oficiais, bem como eventuais difusões e pedidos de colaboração (de cariz policial ou pela publicação na internet ou em jornais dirigidos ao público em geral).
Notas de Aplicação
Aplica-se também, entre outras situações, à Identificação através de dados biométricos, vestuário e características anatómicas (por exemplo, ficha dentária ou existência de próteses).
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
15 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo (após a descoberta da identidade do cadáver ou do arquivamento /inconclusivo).
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Prescrição do procedimento criminal (Código Penal, art.º 118), pelo eventual apoio informacional a um processo no PN 600.10.500 (Processamento de inquérito-crime). Paralelamente, cobrem-se os prazos necessários para o desencadeamento e processamento de outro processo judicial que resulte da identificação do cadáver (ex.: morte presumida judicialmente declarada - art.º 114.º do Código Civil), bem como para os averbamentos (e posterior processamento) no PN 400.10.001 - Registo Civil (ex.: art.ºs 69.º e 70.º do Código do Registo Civil). - Utilidade administrativa: Pela possibilidade de confrontação com os elementos do PN 600.10.006 - Averiguação e localização de pessoas desaparecidas.
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Prescrição do procedimento criminal (Código Penal, art.º 118), pelo eventual apoio informacional a um processo no PN 600.10.500 (Processamento de inquérito-crime). Paralelamente, cobrem-se os prazos necessários para o desencadeamento e processamento de outro processo judicial que resulte da identificação do cadáver (ex.: morte presumida judicialmente declarada - art.º 114.º do Código Civil), bem como para os averbamentos (e posterior processamento) no PN 400.10.001 - Registo Civil (ex.: art.ºs 69.º e 70.º do Código do Registo Civil). - Utilidade administrativa: Pela possibilidade de confrontação com os elementos do PN 600.10.006 - Averiguação e localização de pessoas desaparecidas.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Averiguação de identidade de cadáveres (600.10.004)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo civil |
400.10.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Averiguação e localização de pessoas desaparecidas |
600.10.006 |
Cruzada |
| Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
Cruzada |
| Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
Cruzada |
| Realização de perícias |
800.10.603 |
Cruzada |