Classe 400.10.010 - Registo de trabalhadores no sistema da Caixa Geral de Aposentações
Título
Registo de trabalhadores no sistema da Caixa Geral de Aposentações
Descrição
Reinscrição ou atualização de dados no sistema da Caixa Geral de Aposentações.
Inicia com o envio dos dados e termina o registo.
Inclui validação dos dados.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Critério Legal: CPA, artº 168, nº 4º "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério Legal: CPA, artº 168, nº 4º "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de trabalhadores no sistema da Caixa Geral de Aposentações (400.10.010)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Cessação da relação jurídica de emprego público |
250.10.800 |
Sucessão (sucessor) |