Classe 250.20.802 - Apreciação das propostas de avaliação de desempenho
Título
Apreciação das propostas de avaliação de desempenho
Descrição
Análise dos processos de avaliação individual do desempenho solicitados à Comissão Paritária pelos avaliados, em fase anterior ao ato de homologação da avaliação.
Inicia com a receção pela Comissão Paritária do requerimento do avaliado e termina com a proposta de decisão sobre a avaliação de desempenho do interessado.
Inclui convocatórias das reuniões, elaboração de listas de presenças, audição de avaliador e avaliado quando devido e redação da ata.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social -art. 27º - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social -art. 27º - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Apreciação das propostas de avaliação de desempenho (250.20.802)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação individual do desempenho |
250.20.800 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |