Classe 600.40.500 - Ação executiva
Descrição
Meio processual para efeitos de reparação efectiva de direito violado quando esteja em causa uma obrigação de pagamento de quantia certa, entrega de coisa certa, prestação de fato ou prestação de alimentos. Inicia-se com um requerimento executivo e termina com a declaração de extinção.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
anos.
Forma de contagem:
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Ação executiva (600.40.500)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Realização de operações estatísticas oficiais |
150.40.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Procedimento extrajudicial pré-executivo |
600.40.400 |
Sucessão (sucessor) |