Classe 650.20.302 - Apoio à integração e inserção profissional
Título
Apoio à integração e inserção profissional
Descrição
Ações de informação, aconselhamento e apoio que visam promover a empregabilidade.
Inicia com a inscrição ou solicitação de apoio e termina com a satisfação da necessidade ou suspensão do processo, por ausência do interessado.
Inclui definição de perfil e auxílio para elaboração de currículos, divulgação, encaminhamento de informação e acompanhamento personalizado.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional;
-Apoio na procura ativa de emprego;
-Disponibilização de informação profissional para jovens e adultos desempregados;
-Encaminhamento para ofertas de qualificação;
-Divulgação de ofertas de emprego e colocação de desempregados nas ofertas disponíveis e adequadas;
-Divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu;
-Motivação e apoio à participação em ocupações temporárias ou atividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no mercado de trabalho.
Notas de Exclusão
Os programas de apoio ao emprego e qualificação devem ser considerados em 850.10.002 - Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – artº 27) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – artº 27) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Apoio à integração e inserção profissional (650.20.302)
Processo |
Código |
Tipo de relação |
Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
Seleção de candidatos para frequência de estágios profissionais |
250.10.103 |
Sucessão (antecessor) |
Seleção de cidadãos para trabalho voluntário |
250.10.301 |
Sucessão (antecessor) |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
Concessão de subsídios de desemprego |
650.10.009 |
Sucessão (sucessor) |
Concessão de rendimento social de inserção |
650.10.205 |
Sucessão (antecessor) |
Concessão de subsídios sociais de desemprego |
650.10.207 |
Sucessão (sucessor) |