Classe 650.20.302 - Apoio à integração e inserção profissional

Código

650.20.302

Título

Apoio à integração e inserção profissional

Descrição

Ações de informação, aconselhamento e apoio que visam promover a empregabilidade.

Inicia com a inscrição ou solicitação de apoio e termina com a satisfação da necessidade ou suspensão do processo, por ausência do interessado.

Inclui definição de perfil e auxílio para elaboração de currículos, divulgação, encaminhamento de informação e acompanhamento personalizado.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional;

  • -Apoio na procura ativa de emprego;

  • -Disponibilização de informação profissional para jovens e adultos desempregados;

  • -Encaminhamento para ofertas de qualificação;

  • -Divulgação de ofertas de emprego e colocação de desempregados nas ofertas disponíveis e adequadas;

  • -Divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu;

  • -Motivação e apoio à participação em ocupações temporárias ou atividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no mercado de trabalho.

Notas de Exclusão

Os programas de apoio ao emprego e qualificação devem ser considerados em 850.10.002 - Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares.

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – artº 27) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – artº 27) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)


Entidades

Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
AL (Autarquias Locais)
Iniciar

Processos Relacionados com Apoio à integração e inserção profissional (650.20.302)

Processo
Código
Tipo de relação
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão
150.40.500
Síntese (sintetizado)
Seleção de candidatos para frequência de estágios profissionais
250.10.103
Sucessão (antecessor)
Seleção de cidadãos para trabalho voluntário
250.10.301
Sucessão (antecessor)
Registo de documentos e informação
300.30.008
Síntese (sintetizado)
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Realização de fiscalização
500.10.301
Suplementar
Concessão de subsídios de desemprego
650.10.009
Sucessão (sucessor)
Concessão de rendimento social de inserção
650.10.205
Sucessão (antecessor)
Concessão de subsídios sociais de desemprego
650.10.207
Sucessão (sucessor)