Classe 850.30 - Atribuição e controlo de bonificações e benefícios Atribuição e controlo de bonificações

Código

850.30

Título

Atribuição e controlo de bonificações e benefícios Atribuição e controlo de bonificações

Descrição

Compreende as atividades de atribuição e controlo das bonificações concedidas pelo Estado.

Notas de Aplicação

Exemplos de aplicação:

  • -Bonificação de juros no crédito à habitação.

  • -Bonificação ao gasóleo utilizado na atividade agrícola.

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

850 - Execução de programas e ações de incentivo

Processos:

850.30.001 - Atribuição de bonificações850.30.002 - Processamento de benefícios e incentivos contratuais ao investimento850.30.003 - Gestão de suspensões e de contingentes pautais850.30.004 - Processamento de isenção de direitos em regime específico de abastecimento nas regiões ultraperiféricas850.30.500 - Controlo de bonificações

Termos:

Bonificações
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:

Processo transversal?

Conservação Administrativa

Prazo:
anos.

Forma de contagem:

Justificação:

Destino Final

Conservação:

Justificação:

Entidades

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