Classe 850.30.002 - Processamento de benefícios e incentivos contratuais ao investimento

Código

850.30.002

Título

Processamento de benefícios e incentivos contratuais ao investimento

Descrição

Registo e controlo dos pagamentos das bonificações de juros e incentivos.

Inicia com a receção de comprovativos de despesa e termina com a decisão sobre a conformidade da despesa.

Inclui a análise dos mapas de valores a pagar por classificação económica, das reclamações conferidas e não conferidas, dos mapas de execução orçamental anual e da lista de valores pagos por atividade.

Notas de Aplicação

Notas de Exclusão

A fiscalização dos incentivos deve ser considerada em 500.10.426 - Fiscalização da aplicação de incentivos financeiros.

A avaliação dos programas deve ser considerada em 150.10.600 - Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização.