Classe 350.10.300 - Liquidação de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Título
Liquidação de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Descrição
Apuramento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Inicia com o cálculo e termina com a apresentação de declaração periódica do imposto.
Inclui a verificação.
Notas de Aplicação
Aplica-se às declarações periódicas de IVA.
Notas de Exclusão
O pagamento deve ser considerado em 350.30.001 - Cobrança de receitas e pagamento de despesas.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
A contar da data da conclusão do processo ou do trânsito em julgado da decisão judicial (impugnação da liquidação).
Justificação:
Critério legal: DL 433/99, CPPT, art 27º, nº 2 "Os arquivos [procedimentos administrativos e processos judiciais tributários instaurados] são obrigatoriamente mantidos durante 10 anos (...)".
Destino Final
Justificação:
Critério legal: DL 433/99, CPPT, art 27º, nº 2 "Os arquivos [procedimentos administrativos e processos judiciais tributários instaurados] são obrigatoriamente mantidos durante 10 anos (...)".
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Liquidação de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) (350.10.300)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Processamento de benefícios e incentivos fiscais e aduaneiros não contratuais |
350.10.504 |
Sucessão (antecessor) |
| Revisão de atos tributários |
350.10.515 |
Sucessão (antecessor) |
| Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
Síntese (sintetizado) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Impugnação judicial (tributário) |
600.30.551 |
Sucessão (antecessor) |
| Processamento de benefícios e incentivos contratuais ao investimento |
850.30.002 |
Sucessão (antecessor) |