Classe 850.30.500 - Controlo de bonificações
Título
Controlo de bonificações
Descrição
Registo e controlo dos pagamentos das bonificações de juros e incentivos. Inicia com a receção de comprovativos de despesa e termina com a decisão sobre a conformidade da despesa. Inclui a análise dos mapas de valores a pagar por classificação económica, das reclamações conferidas e não conferidas, dos mapas de execução orçamental anual e da lista de valores pagos por atividade.
Notas de Exclusão
A fiscalização dos incentivos deve ser considerada em 500.10.300 – Realização de fiscalização; A avaliação dos programas deve ser considerada em 150.10.600 – Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Controlo de bonificações (850.30.500)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |