Classe 500.10.302 - Realização de visitas técnicas
Título
Realização de visitas técnicas
Descrição
Verificação das condições de funcionamento de sistemas, programas e de operações em bens móveis e imóveis da qual não pode decorrer a aplicação de contraordenações. Inicia com a seleção das entidades e termina com o envio do relatório da visita. Inclui a decisão de efetuar a visita, agendamento da visita e a análise ao cumprimento das boas práticas.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras: - Às visitas técnicas aos museus. - Às visitas a recintos museológicos para que possam integrar a rede portuguesa de museus. - Às visitas técnicas a sistemas de arquivo e a bibliotecas.
Notas de Exclusão
As auditorias devem ser consideradas em 500.10.001 – Realização de auditorias.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Critério legal: Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) Nota: As occorrências que revelem inconformidades ou ilicitos são objeto de sanção administrativa ou de encaminhamento para investigação criminal, sendo suspensa a contagem do Prazo de conservação administrativa
Destino Final
Justificação:
Critério legal: Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) Nota: As occorrências que revelem inconformidades ou ilicitos são objeto de sanção administrativa ou de encaminhamento para investigação criminal, sendo suspensa a contagem do Prazo de conservação administrativa
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Realização de visitas técnicas (500.10.302)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |