Classe 650.20.601 - Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento

Código

650.20.601

Título

Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento

Descrição

Institucionalização em respostas sociais de acolhimento.

Inicia com o processamento do pedido de admissão e termina com a saída do indivíduo.

Inclui candidatura e seleção, nas situações que o prevejam, receção, acolhimento e integração, avaliação diagnóstica, elaboração e avaliação do projecto de desenvolvimento pessoal, atividades conducentes à orientação, inserção e autonomização, bem como preparação e acompanhamento da transição e saída para integração em contexto familiar ou autonomia de vida.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Acolhimento de crianças e jovens;

  • -Acolhimento de deficientes;

  • -Acolhimento de idosos;

  • -Acolhimento de mães adolescentes;

  • -Acolhimento de vítimas de violência doméstica;

  • -Alojamento facultado por entidades privadas, mediante estabelecimento de acordos de cooperação;

  • -Colocação junto de famílias de acolhimento;

  • -Resposta social em apartamento de autonomização;

  • -Resposta social em frações autónomas para idosos;

  • -Resposta social em lares de idosos;

  • -Resposta social em lares de infância e juventude;

  • -Resposta social em residências de acolhimento;

  • -Resposta social em unidades terapêuticas educativas;

  • -Resposta social em residências para estudantes.

Notas de Exclusão

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) – 10 anos Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) – 5 anos - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN: 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) – 10 anos Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) – 5 anos - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN: 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)


Entidades

Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
TFM (Tribunal de Família e Menores)
Iniciar

Processos Relacionados com Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento (650.20.601)

Processo
Código
Tipo de relação
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização
150.10.600
Síntese (sintetizado)
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão
150.40.500
Síntese (sintetizado)
Registo de documentos e informação
300.30.008
Síntese (sintetizado)
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Realização de fiscalização
500.10.301
Suplementar
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade
650.20.001
Sucessão (sucessor)
Apoio psicossocial
650.20.304
Sucessão (sucessor)
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social
650.20.600
Sucessão (sucessor)
Processamento de dados cadastrais de utentes em respostas sociais de acolhimento
650.20.604
Síntese (sintetizado)