Classe 650.20.604 - Processamento de dados cadastrais de utentes em respostas sociais de acolhimento
Título
Processamento de dados cadastrais de utentes em respostas sociais de acolhimento
Descrição
Atualização continuada dos dados cadastrais necessários e decorrentes da permanência e intervenção com o utente em respostas sociais de acolhimento. Inicia com o registo de dados pessoais e termina com os registos relativos à saída ou cessação da intervenção com o utente. Inclui os registos respeitantes à admissão, projeto de acolhimento, contatos famíliares ou outras figuras de referência, registos escolares ou de formação e enquadramento profissional, quando existam, registos relativos à saúde, entre outros.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) – 10 anos Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) – 5 anos - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN: 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) – 10 anos Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) – 5 anos - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN: 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Processamento de dados cadastrais de utentes em respostas sociais de acolhimento (650.20.604)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Apoio psicossocial |
650.20.304 |
Síntese (sintetiza) |
| Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social |
650.20.600 |
Síntese (sintetiza) |
| Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
Síntese (sintetiza) |
| Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
Síntese (sintetiza) |
| Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
Síntese (sintetiza) |