Classe 650.20.600 - Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social
Título
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social
Descrição
Abrigo de pessoas sob medida de proteção ou em situação de risco pessoal e social.
Inicia com a identificação da necessidade de acolhimento imediato e termina com a integração em meio natural de vida ou encaminhamento para instituição de acolhimento.
Inclui seleção e articulação da admissão, formalização da receção do indivíduo pela instituição e contacto com outras entidades ou autoridades para obtenção de resposta social.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Acolhimento imediato para as crianças e jovens;
-Acolhimento imediato para os idosos;
-Acolhimento imediato para os imigrantes;
-Acolhimento imediato para os sem-abrigo;
-Acolhimento imediato para as vítimas de violência doméstica;
-Acolhimento imediato para os toxicodependentes.
Notas de Exclusão
O auxílio e acolhimento de emergência a sinistrados e doentes em situações de catástofres naturais ou tecnológicas devem ser considerados em 550.20.500 - Ação de proteção e socorro.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – artº 27) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – artº 27) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social (650.20.600)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
Síntese (sintetizado) |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
Sucessão (antecessor) |
| Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade |
650.20.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Apoio psicossocial |
650.20.304 |
Sucessão (sucessor) |
| Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
Sucessão (antecessor) |
| Processamento de dados cadastrais de utentes em respostas sociais de acolhimento |
650.20.604 |
Síntese (sintetizado) |