Classe 650.20.001 - Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade

Código

650.20.001

Título

Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade

Descrição

Reconhecimento de indivíduos ou agregados familiares em situação de pobreza ou exclusão social, numa lógica de estudo e prevenção de situações de riscos sociais e posterior intervenção junto de grupos desfavorecidos e vulneráveis.

Inicia com o pedido ou identificação da situação e termina com o encaminhamento para apoio específico ou acolhimento.

Inclui apresentação de comprovativos de situação, elaboração de relatório de caracterização, aconselhamento inicial e articulação com outras entidades ou autoridades.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Familiares e vítimas de crimes contra as pessoas, em que se incluem as difamações, injúrias, ofensas corporais, violação e outros crimes sexuais, homicídio, suícidio, abuso de autoridade;

  • -Familiares e vítimas de crimes contra a propriedade, como furto (por esticão, de e em veículo motorizado, por carteirista, em casa por arrombamento), roubo, dano, burla, abuso de confiança, falsificação de documentos;

  • -Pessoas em situação de risco, decorrente por exemplo de comportamentos aditivos, de discriminação (género, orientação sexual, racial/étnica), de negligência (menores, idosos).

Notas de Exclusão

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal: Portaria 188/2014, artº 16, Fiscalização dos serviços com o Código Penal, artº 118 - prescrição do procedimento criminal - Utilidade administrativa Este PN pode estar na origem de vários PN da classe, se for necessário uma eventual averiguação sobre o procedimento / resposta de encaminhamento da Administração será necessário que permaneça durante o prazo de prescrição da responsabilidade criminal

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal: Portaria 188/2014, artº 16, Fiscalização dos serviços com o Código Penal, artº 118 - prescrição do procedimento criminal - Utilidade administrativa Este PN pode estar na origem de vários PN da classe, se for necessário uma eventual averiguação sobre o procedimento / resposta de encaminhamento da Administração será necessário que permaneça durante o prazo de prescrição da responsabilidade criminal



Processos Relacionados com Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade (650.20.001)

Processo
Código
Tipo de relação
Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais
650.10.101
Cruzada
Aconselhamento jurídico
650.20.300
Sucessão (antecessor)
Apoio domiciliário
650.20.301
Sucessão (antecessor)
Apoio psicossocial
650.20.304
Sucessão (antecessor)
Atribuição de produtos de apoio
650.20.305
Sucessão (antecessor)
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social
650.20.600
Sucessão (antecessor)
Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento
650.20.601
Sucessão (antecessor)
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial
650.20.602
Sucessão (antecessor)
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais
650.20.603
Sucessão (antecessor)