Classe 650.20.001 - Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade
Título
Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade
Descrição
Reconhecimento de indivíduos ou agregados familiares em situação de pobreza ou exclusão social, numa lógica de estudo e prevenção de situações de riscos sociais e posterior intervenção junto de grupos desfavorecidos e vulneráveis.
Inicia com o pedido ou identificação da situação e termina com o encaminhamento para apoio específico ou acolhimento.
Inclui apresentação de comprovativos de situação, elaboração de relatório de caracterização, aconselhamento inicial e articulação com outras entidades ou autoridades.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Familiares e vítimas de crimes contra as pessoas, em que se incluem as difamações, injúrias, ofensas corporais, violação e outros crimes sexuais, homicídio, suícidio, abuso de autoridade;
-Familiares e vítimas de crimes contra a propriedade, como furto (por esticão, de e em veículo motorizado, por carteirista, em casa por arrombamento), roubo, dano, burla, abuso de confiança, falsificação de documentos;
-Pessoas em situação de risco, decorrente por exemplo de comportamentos aditivos, de discriminação (género, orientação sexual, racial/étnica), de negligência (menores, idosos).
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal: Portaria 188/2014, artº 16, Fiscalização dos serviços com o Código Penal, artº 118 - prescrição do procedimento criminal - Utilidade administrativa Este PN pode estar na origem de vários PN da classe, se for necessário uma eventual averiguação sobre o procedimento / resposta de encaminhamento da Administração será necessário que permaneça durante o prazo de prescrição da responsabilidade criminal
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal: Portaria 188/2014, artº 16, Fiscalização dos serviços com o Código Penal, artº 118 - prescrição do procedimento criminal - Utilidade administrativa Este PN pode estar na origem de vários PN da classe, se for necessário uma eventual averiguação sobre o procedimento / resposta de encaminhamento da Administração será necessário que permaneça durante o prazo de prescrição da responsabilidade criminal
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Sinalização e encaminhamento em situações de vulnerabilidade (650.20.001)
Processo |
Código |
Tipo de relação |
Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
650.10.101 |
Cruzada |
Aconselhamento jurídico |
650.20.300 |
Sucessão (antecessor) |
Apoio domiciliário |
650.20.301 |
Sucessão (antecessor) |
Apoio psicossocial |
650.20.304 |
Sucessão (antecessor) |
Atribuição de produtos de apoio |
650.20.305 |
Sucessão (antecessor) |
Acolhimento de emergência em equipamentos de apoio social |
650.20.600 |
Sucessão (antecessor) |
Admissão e desenvolvimento em instituições sociais residenciais ou estruturas de alojamento |
650.20.601 |
Sucessão (antecessor) |
Acesso a equipamentos de apoio social não residencial |
650.20.602 |
Sucessão (antecessor) |
Utilização de equipamentos de apoio social residenciais e não residenciais |
650.20.603 |
Sucessão (antecessor) |