650.20.305
Atribuição de produtos de apoio
Disponibilização, de forma gratuita, a pessoas com deficiência ou com uma incapacidade temporária de produtos, equipamentos ou sistemas técnicos, especialmente adaptados, que previnam, compensem, atenuem ou neutralizem a sua limitação funcional ou de participação.
Inicia com a entrega do pedido de disponibilização do equipamento (submissão da candidatura) e termina com a satisfação da necessidade.
Inclui apresentação dos elementos comprovativos, como a prescrição, avaliação social da situação, solicitação de elementos adicionais, instrução, decisão sobre o pedido, notificação da decisão e aceitação da decisão.
Aplica-se à atribuição de equipamentos ortopédicos, geriátricos e hospitalares, ou outros como alta tecnologia, envolvendo eletrónica, informática, entre outros.
Aplica-se, ainda, ao processamento dos pedidos de reparação de equipamento ou de sistema técnico.
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
elevada
Sim