Classe 750.20.001 - Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos
Título
Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos
Descrição
Desenvolvimento e estudo dos currículos, programas das disciplinas, programas e referenciais das ações de formação e orientações relativas às áreas ou estruturas curriculares e áreas curriculares não disciplinares, bem como a sua alteração ou extinção, em coerência com os objetivos do sistema educativo ou de formação.
Inicia com a apresentação de propostas e termina com a decisão.
Inclui análise de conteúdos informativos, elaboração e recolha de pareceres e deliberação por parte dos órgãos de gestão.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Ciclos de estudos;
-Elaboração de planos de estudos;
-Estruturas curriculares;
-Metas curriculares;
-Planos de ações de formação;
-Programas de disciplinas.
Notas de Exclusão
A elaboração de planos anuais de formação deve ser considerada em 150.20.101 - Planeamento de atividades.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
A partir da data de homologação
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – art. 27º. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito, 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (500.10.301 - Realização de fiscalização)e para processamento de novos planos.
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – art. 27º. - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito, 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (500.10.301 - Realização de fiscalização)e para processamento de novos planos.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Conceção, revisão e extinção de currículos e planos de estudos (750.20.001)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Definição de políticas setoriais |
150.10.100 |
Sucessão (antecessor) |
| Produção e comunicação de atos regulamentares gerais |
100.10.200 |
Sucessão (sucessor) |
| Planeamento estratégico de atividades |
150.20.101 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de inquérito |
500.20.002 |
Suplementar |
| Realização de sindicância |
500.20.003 |
Suplementar |
| Integração e acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais |
750.10.602 |
Cruzada |
| Produção e seleção de recursos didático-pedagógicos |
750.20.300 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de atividades de ensino ou formação |
750.20.600 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
Sucessão (sucessor) |
| Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
Sucessão (sucessor) |