Classe 700.20.101 - Realização de ações de promoção da saúde

Código

700.20.101

Título

Realização de ações de promoção da saúde

Descrição

Cuidados de prevenção secundária de saúde através da realização de atos clínicos envolvendo os cidadãos no sentido de os consciencializar e responsabilizar pelas suas próprias escolhas em matéria de saúde e bem-estar.

Inicia com o diagnóstico de necessidades de Formação/Informação em matéria de saúde e termina com a realização da acção de promoção.

Incluí a a autorização das autoridades de saúde competentes, a promoção e atuação em inúmeras temáticas junto de grupos específicos ou sobre a população em geral com o objectivo de sensibilizar os indivíduos para a aceitação de que os comportamentos condicionam as circunstâncias em que vivemos e têm impacto na nossa saúde.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Projetos ou ações de promoção da saúde não integrados em Programas Nacionais;

  • -Ações de sensibilização e educação para a saúde tais como nutrição de grávidas e idosos ou Dia da alimentação Férias em saúde;

  • -Ações de sensibilização para a parentalidade;

  • -Ações de intervenção comunitária.

Notas de Exclusão

As ações integradas nos Programas nacionais do Plano nacional de Saúde devem ser consideradas em 150.10.200 - Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional.

Os Rastreios devem ser considerados em 700.20.100 - Rastreios.

As campanhas baseadas em instrumentos de comunicação devem ser consideradas em 900.10.002 - Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização.

Os instrumentos promocionais das campanhas devem ser considerados em 900.20.002 - Conceção de serviços, produtos e artigos promocionais.

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo documental

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – art. 27º) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.301 (Realização de fiscalização).

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – art. 27º) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.301 (Realização de fiscalização).


Entidades

Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde)
Apreciar
ARS (Administração Regional de Saúde)
Decidir

Processos Relacionados com Realização de ações de promoção da saúde (700.20.101)

Processo
Código
Tipo de relação
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional
150.10.200
Sucessão (sucessor)
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional
150.10.300
Sucessão (sucessor)
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal
150.10.400
Sucessão (sucessor)
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização
150.10.600
Síntese (sintetizado)
Planeamento estratégico de atividades
150.20.101
Sucessão (sucessor)
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Análise e melhoria de serviços
150.20.501
Síntese (sintetizado)
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão
150.40.500
Síntese (sintetizado)
Registo nacional de utentes
400.10.040
Síntese (sintetizado)
Realização de fiscalização
500.10.301
Suplementar