Classe 700.20.101 - Realização de ações de promoção da saúde
Título
Realização de ações de promoção da saúde
Descrição
Cuidados de prevenção secundária de saúde através da realização de atos clínicos envolvendo os cidadãos no sentido de os consciencializar e responsabilizar pelas suas próprias escolhas em matéria de saúde e bem-estar.
Inicia com o diagnóstico de necessidades de Formação/Informação em matéria de saúde e termina com a realização da acção de promoção.
Incluí a a autorização das autoridades de saúde competentes, a promoção e atuação em inúmeras temáticas junto de grupos específicos ou sobre a população em geral com o objectivo de sensibilizar os indivíduos para a aceitação de que os comportamentos condicionam as circunstâncias em que vivemos e têm impacto na nossa saúde.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Projetos ou ações de promoção da saúde não integrados em Programas Nacionais;
-Ações de sensibilização e educação para a saúde tais como nutrição de grávidas e idosos ou Dia da alimentação Férias em saúde;
-Ações de sensibilização para a parentalidade;
-Ações de intervenção comunitária.
Notas de Exclusão
As ações integradas nos Programas nacionais do Plano nacional de Saúde devem ser consideradas em 150.10.200 - Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional.
Os Rastreios devem ser considerados em 700.20.100 - Rastreios.
As campanhas baseadas em instrumentos de comunicação devem ser consideradas em 900.10.002 - Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização.
Os instrumentos promocionais das campanhas devem ser considerados em 900.20.002 - Conceção de serviços, produtos e artigos promocionais.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo documental
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – art. 27º) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.301 (Realização de fiscalização).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – art. 27º) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.301 (Realização de fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Realização de ações de promoção da saúde (700.20.101)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional |
150.10.200 |
Sucessão (sucessor) |
| Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
Sucessão (sucessor) |
| Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal |
150.10.400 |
Sucessão (sucessor) |
| Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização |
150.10.600 |
Síntese (sintetizado) |
| Planeamento estratégico de atividades |
150.20.101 |
Sucessão (sucessor) |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Análise e melhoria de serviços |
150.20.501 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo nacional de utentes |
400.10.040 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |