Classe 400.10.607 - Registo de domínio de .PT
Título
Registo de domínio de .PT
Descrição
Inscrição e atualização do registo de nomes de domínio .PT, efetuado por pessoas coletivas, empresários em nome individual, profissionais liberais e titulares de marca.
Inicia com o pedido e termina com a ativação por parte da entidade competente e sua comunicação.
Inclui análise e validação do pedido, inscrição no registo e emissão de comprovativo.
Notas de Aplicação
Aplica-se aos registos de domínio e sub-domínios .PT.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data da cessação da vigência do registo (nos casos em que o domínio seja removido por motivos decorrentes da aplicação das presentes Regras, da lei ou de decisão judicial ou arbitral).
Justificação:
Critério legal: CPA, artº 168 (Prazo para anulação do ato constitutivo do direito.)
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério legal: CPA, artº 168 (Prazo para anulação do ato constitutivo do direito.)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de domínio de .PT (400.10.607)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
Sucessão (sucessor) |
| Conceção de conteúdos institucionais para divulgação |
900.20.200 |
Sucessão (sucessor) |
| Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
Sucessão (sucessor) |
| Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a comunicação social |
900.20.400 |
Sucessão (sucessor) |
| Promoção ou participação em conferências de imprensa e entrevistas |
900.20.401 |
Sucessão (sucessor) |