Classe 710.10.600 - Controlo de pragas e infestantes

Código

710.10.600

Título

Controlo de pragas e infestantes

Descrição

Controlo de surtos de espécies animais ou vegetais, nocivas ao bem-estar das populações e do património.

Inicia na sequência de planeamento e calendarização de ações ou por pedido de particulares e termina com a elaboração do relatório dos trabalhos realizados ou com a resposta aos requerentes.

Inclui definição e preparação de meios adequados ao tipo de praga.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Controlo de população de pombos em meio urbano;

  • -Controlo da população de ratos e baratas;

  • -Controlo de pragas em redes de esgotos;

  • -Controlo sazonal de espécies nocivas na via e espaços públicos.

Notas de Exclusão

As ações de desinfestação, desratização e desbaratização em instalações e equipamentos municipais deverão ser consideradas em 300.40.505 - Higienização de instalações e equipamentos públicos.

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)


Entidades

Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
AP (Administração Pública)
Iniciar

Processos Relacionados com Controlo de pragas e infestantes (710.10.600)

Processo
Código
Tipo de relação
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Registo de documentos e informação
300.30.008
Síntese (sintetizado)
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Realização de fiscalização
500.10.301
Suplementar
Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos
800.10.300
Cruzada