Classe 400.10.050 - Registo de operadores económicos

Código

400.10.050

Título

Registo de operadores económicos

Descrição

Identificação e inscrição de entidade como operador económico em áreas específicas. Inicia com o pedido de inscrição, quando aplicável, e termina com o registo. Inclui a validação dos dados, o acompanhamento e o cancelamento do registo.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outros, às seguintes situações: - Registo dos operadores económicos envolvidos nas operações aduaneiras(EORI). - Registo de operadores económicos de produtos cosméticos. - Registo de operadores económicos que, no exercício da respetiva atividade procedem ao abate, desramação, transporte, processamento, transformação ou queima industrial de madeira de coníferas; procedem à produção ou comercialização de coníferas hospedeiras destinadas à plantação; procedem ao tratamento de madeira de coníferas, tratamento e marcação do material de embalagem de madeira ou de colmeias e ninhos e ao fabrico e marcação do material de embalagem de madeira ou de colmeias e ninhos; - Registo de operadores económicos detentores de parques de madeira de coníferas com capacidade de armazenamento superiores a 10m³. - Registo de operadores económicos produtores dos materiais vegetais que procedam à divisão ou agrupamento de lotes ou que alterem o estatuto fitossanitário dos materiais ou expedição ou armazenamento coletivo de frutos de Citrus, Fortunella, Poncirus. e seus híbridos; produtores de embalagens de madeira não processada, para acondicionar mercadoria destinada a países terceiros (países não comunitários); importadores do material vegetal de países terceiros que necessita de certificado fitossanitário. - Registo dos operadores económicos que colocam no mercado nacional equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) e pilhas e acumuladores.

Notas de Exclusão