Classe 500.10.600 - Monitorização sistemática da conformidade

Código

500.10.600

Título

Monitorização sistemática da conformidade

Descrição

Acompanhamento de atividades, funções ou sistemas, tendo em vista, de uma forma concomitante ao seu respetivo desenvolvimento, identificar os aspetos que devam ser corrigidos ou aperfeiçoados.

Inicia na sequência de planeamento e termina com registo de informação recolhida.

Inclui o acompanhamento sistemático.

Notas de Aplicação

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

500.10 - Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma

Termos:

Ação de monitorizaçãoAcompanhamento e monitorizaçãoBoletim de alojamento (Monitorização sistemática)Declaração de entrada (Monitorização sistemática)Descarga de efluente e de rejeição de águas residuais (Monitorização sistemática)Eliminação de documentos (Monitorização sistemática)Mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e suas preparações (Monitorização sistemática)Monitorização sistemáticaRelatório de autocontrolo (Monitorização sistemática)Relatório (Monitorização sistemática)Publicidade institucional do Estado (Monitorização sistemática)
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo. Nota: Nalguns casos o processo encerra com o desaparecimento do objeto monitorizado.

Justificação:
Critério legal: Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) Nota: As occorrências que revelem inconformidades ou ilicitos são objeto de sanção administrativa ou de encaminhamento para investigação criminal, sendo suspensa a contagem do Prazo de conservação administrativa

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Critério legal: Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) Nota: As occorrências que revelem inconformidades ou ilicitos são objeto de sanção administrativa ou de encaminhamento para investigação criminal, sendo suspensa a contagem do Prazo de conservação administrativa

Entidades

Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
AP (Administração Pública)
Comunicar

Processos Relacionados com Monitorização sistemática da conformidade (500.10.600)

Processo
Código
Tipo de relação
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Registo de documentos e informação
300.30.008
Síntese (sintetizado)
Licenciamentos, certificações e outras autorizações
450.10
Suplementar