Classe 710.10.300 - Recolha de animais
Título
Recolha de animais
Descrição
Arresto de animais vadios ou errantes na via pública e consequente entrega aos respetivos donos ou ao abrigo municipal adequado.
Inicia na sequência de planeamento ou a pedido de particulares e termina com a entrega do animal capturado.
Inclui registo de ocorrências.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Captura de animais em espaços particulares (a pedido de interessados);
-Captura de cães e gatos vadios;
-Entrega de animais capturados em canil ou gatil municipal;
-Recolha de animais no âmbito da higiene pública e veterinária.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e do PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e do PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Recolha de animais (710.10.300)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo animal |
400.10.400 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |