Classe 200 - Execução da política externa
Código
200
Título
Execução da política externa
Descrição
Relativo à definição e acompanhamento das políticas conjuntas de Portugal com outros Estados bem como à definição e acompanhamento das políticas de organismos internacionais de que Portugal é membro.
Relativo, ainda, à definição e acompanhamento da execução de acordos, protocolos ou outros compromissos de cooperação interinstitucional celebrados no quadro das relações internacionais estabelecidas pelo Estado português.
Notas de Aplicação
Inclui o acompanhamento político e diplomático das relações internacionais bilaterais e multilaterais.
Inclui igualmente o acompanhamento dos compromissos institucionais e a realização de projetos e ações de execução da política externa concretizadas por organismos da Administração Central, Regional ou Local.
Notas de Exclusão
A produção de informações no âmbito do SIRP deve ser considerada em "Planeamento e gestão estratégica/Produção de informações estratégicas e de segurança" (150.30).
A componente protocolar da organização de cerimónias e receções oficiais deve ser considerada no âmbito do evento a que diz respeito.
Mapa Conceptual
Classe 200 Execução da Política Externa
200.10 - Definição de políticas-conjuntas e de instrumentos de regulação
Mapa conceptual - Na partição considerou-se as atividades inerentes à subfunção, nomeadamente a “Definição de políticas conjuntas” (relativa à participação do Estado português em atividades de negociação de políticas e estratégias internacionais) e a “Definição de instrumentos de regulação” (relativa à participação na negociação, preparação e fixação de instrumentos reguladores das relações internacionais). Estabeleceu-se uma relação partitiva.
Aplicação das regras de codificação:
| Regra n.º 1 | 999 / 2 = 499,5 |
| Regra n.º 2 | 499,5 arredondado para 500 |
| Regra n.º 3 | 001; 500 |
200.20 - Coordenação e acompanhamento político e diplomático
Mapa conceptual - Na partição considerou-se as atividades inerentes à subfunção. O primeiro ramo corresponde ao “Acompanhamento da política internacional”, enquadrando-se, no segundo, a “Coordenação da atividade político-diplomática”. Estabeleceu-se uma relação funcional.
Aplicação das regras de codificação:
| Regra n.º 1 | 999 / 2 = 499,5 |
| Regra n.º 2 | 499,5 arredondado para 500 |
| Regra n.º 3 | 001; 500 |
200.30 - Projetos de execução da política externa
Mapa conceptual - Na partição considerou-se a natureza dos projetos inerentes à execução da política externa. Nesse sentido, o primeiro ramo incide sobre o “Apoio de emergência”, o segundo sobre a “Ajuda ao desenvolvimento” e o terceiro sobre a “Promoção de Portugal no Estrangeiro e de países estrangeiros em Portugal”. Estabeleceu-se uma relação funcional.
Aplicação das regras de codificação:
| Regra n.º 1 | 999 / 3 = 333 |
| Regra n.º 2 | 333 arredondado para 300 |
| Regra n.º 3 | 001; 300, 600 |
Informação do Processo
Geral
Tipo:
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?