Classe 400.10.419 - Registo de ciclos de estudos de ensino superior
Título
Registo de ciclos de estudos de ensino superior
Descrição
Registo dos ciclos de estudos conferentes dos graus de licenciado,mestre e doutor (1.º, 2.º e 3.º ciclo) previamente acreditados por entidade ou agência especializada. Inicia com requerimento subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição ou estabelecimento de ensino superior e termina com a publicação do plano de estudos no Diário da República. Inclui instrução do processo.
Notas de Aplicação
Aplica-se também a: - alterações a planos de estudos; - alterações a outros elementos; - caracterizadores que não alterem os objetivos dos ciclos de estudos; - cessação de ministração de ciclos de estudos; - extinção de ciclos de estudos; - cursos técnicos superiores profissionais;
Notas de Exclusão
A determinação de vagas por ciclo de estudo deve ser considerada em 150.20.101 – Planeamento estratégico de atividades.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
9 anos.
Forma de contagem:
Data da última fixação de vagas correspondente ao ciclo de estudos
Justificação:
Critério legal: - DL 37/2003, Tabela anexa, em que se estabelece em 9 o número máximo de inscrições, tendo em conta os ECTs, como prazo máximo para obtenção do grau. .
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério legal: - DL 37/2003, Tabela anexa, em que se estabelece em 9 o número máximo de inscrições, tendo em conta os ECTs, como prazo máximo para obtenção do grau. .
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de ciclos de estudos de ensino superior (400.10.419)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Planeamento estratégico de atividades |
150.20.101 |
Sucessão (antecessor) |