Classe 700.20.701 - Sequestro sanitário de animais
Título
Sequestro sanitário de animais
Descrição
Aplicação compulsiva de medidas de caráter sanitário a animais suspeitos de serem portadores de zoonoses. Inicia com o pedido de sequestro e termina com a morte natural do animal ou com o envio para adoção, restituição ou eutanásia. Inclui notificação às entidades competentes e ao proprietário, recolha do animal, quarentena sob vigilância veterinária, elaboração de informação sobre o estado de saúde do animal, comprovativo do pagamento de taxas, quando devido, e articulação com o laboratório competente para isolamento do agente patogénico, em caso de morte do animal.
Notas de Aplicação
Aplica-se à recolha de animais vadios com suspeita de raiva ou com doença terminal. Aplica-se, ainda, à recolha de animais com dono com suspeita de raiva ou com doença terminal.
Notas de Exclusão
O abate ou occisão de animais devem ser considerados em 700.20.901 – Eutanásia de animais; A incineração ou outra forma adequada de destruição de cadáveres de animais devem ser consideradas em 710.10.002 – Recolha de resíduos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo documental
Justificação:
Conjugação dos critérios: Legal - Portaria 264/2013, Normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses, art. 2.º, n.º 1 (validade do boletim de sanidade (boletim de saúde animal)). Utilidade administrativa Processamento do registo de sequestro no boletim.
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: Legal - Portaria 264/2013, Normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses, art. 2.º, n.º 1 (validade do boletim de sanidade (boletim de saúde animal)). Utilidade administrativa Processamento do registo de sequestro no boletim.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Sequestro sanitário de animais (700.20.701)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Eutanásia de animais |
700.20.901 |
Sucessão (sucessor) |
| Recolha de animais |
710.10.300 |
Cruzada |