Classe 400.10.042 - Identificação de estrangeiros
Título
Identificação de estrangeiros
Descrição
Registo nacional de dados de cidadãos estrangeiros para efeitos de gestão do controlo da entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros, prevenção de perigo ou repressão de infracção penal. Inicia com a inscrição no registo e termina com a notícia da saída do estrangeiro ou de aquisição de nacionalidade. Inclui a atualização da situação.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data da última emissão dos documentos respeitantes ao seu titular
Justificação:
Critério legal: Lei 23/2007, artº 212, Identificação de estrangeiros "5 — Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade que fundamentou o registo no SII/SEF, e de acordo com tal finalidade, sendo o registo objeto de verificação da necessidade de conservação, 10 anos após a última emissão dos documentos respeitantes ao seu titular"
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério legal: Lei 23/2007, artº 212, Identificação de estrangeiros "5 — Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade que fundamentou o registo no SII/SEF, e de acordo com tal finalidade, sendo o registo objeto de verificação da necessidade de conservação, 10 anos após a última emissão dos documentos respeitantes ao seu titular"
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Identificação de estrangeiros (400.10.042)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Registo de cidadãos da União Europeia |
400.10.004 |
Síntese (sintetiza) |