Classe 650.10.102 - Concessão de prestações em espécie a trabalhador

Código

650.10.102

Título

Concessão de prestações em espécie a trabalhador

Descrição

Aprovação de despesa a trabalhador com doença profissional, para posterior reembolso.

Esta despesa reporta-se a serviços e tratamentos, quando necessários e adequados ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho e recuperação para a vida ativa.

Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.

Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados, parecer de perito médico e decisão sobre o montante a atribuir.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, à despesa com as prestações em espécie, sendo estas de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar, como:

• -Apoio psicoterapêutico, sempre que necessário, à família do doente profissional;

• -Assistência médica e cirúrgica;

• -Cuidados de enfermagem;

• -Deslocação, alimentação e alojamento para diagnóstico ou tratamento de doença profissional (por exemplo, para ir a uma consulta, um tratamento ou a uma junta médica) ou comparência a atos judiciais;

• -Exames e elementos complementares de diagnóstico;

• -Hospitalização e tratamentos termais;

• -Medicamentos e produtos farmacêuticos;

• -Próteses e ortóteses (incluindo a sua renovação e reparação);

• -Reabilitação e reintegração profissional e social, incluindo a adaptação ao posto de trabalho;

• -Tratamentos e visitas domiciliárias.

Notas de Exclusão

O fluxo financeiro deve ser considerado em 350.30.001 - Cobrança de receitas e pagamento de despesas.