Classe 400.10.402 - Registo animal em livro genealógico

Código

400.10.402

Título

Registo animal em livro genealógico

Descrição

Identificação de animais para assegurar a preservação e o aperfeiçoamento zooténico de raça, constituindo uma linhagem pura e controlada, concorrendo para o seu progresso genético e favorecendo a criação e difusão de bons reprodutores.

Inicia com o pedido e termina com o envio de comprovativo da inscrição.

Inclui controlo de requisitos prévios, processamento dos dados de identificação e caracterização do animal, verificação de requisitos para a inscrição, apresentação do comprovativo de pagamento, exame ao animal e envio do exame ao detentor, quando devido.

Notas de Aplicação

Aplica-se ao registo animal em livro genealógico de espécie autóctone bovina, ovina, caprina, suína, equídea.

Aplica-se, ainda, ao registo em Livro de Nascimento, em Livro de Reprodutores e em Livro de Mérito.

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

400.10 - Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos

Termos:

Documento único vitalício do animal (Registo animal em livro genealógico)Registo de solípedes/equinos (Registo animal em livro genealógico)Registo digital de equinos (Registo animal em livro genealógico)Registo animal em livro de reprodutores (Registo animal em livro genealógico)Sistema de identificação de equídeos (Registo animal em livro genealógico)
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data da morte ou desaparecimento do animal

Justificação:
Critério legal: Conjugação art. 10.º do DL 79/2011 relativo à aplicação de contraordenações, com o prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – artº 27 da Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) – 5 anos.

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente.

Justificação:
Critério legal: Conjugação art. 10.º do DL 79/2011 relativo à aplicação de contraordenações, com o prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – artº 27 da Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) – 5 anos.

Processos Relacionados com Registo animal em livro genealógico (400.10.402)

Processo
Código
Tipo de relação
Vacinação de animais
700.20.700
Síntese (sintetiza)
Eutanásia de animais
700.20.901
Sucessão (antecessor)