Classe 200.20.002 - Organização de missões internacionais

Código

200.20.002

Título

Organização de missões internacionais

Descrição

Preparação e execução de deslocações no âmbito do acompanhamento político e diplomático, nomeadamente no âmbito da participação em eventos, das relações institucionais ou da cooperação para o desenvolvimento, desde que não enquadrado em processo específico.

Inicia com a solicitação e termina com o relatório de missão.

Inclui preparação de deslocações, recolha de informação, programação e contactos institucionais.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Missões em países terceiros, tanto no âmbito diplomático, como económico;

  • -Missões de Observação Eleitoral.

Notas de Exclusão

As missões de de ajuda humanitária devem ser consideradas em 200.30.001 - Coordenação e execução de ações de ajuda humanitária e de emergência.

As missões de ajuda ao desenvolvimento devem ser consideradas em 200.30.302 - Execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento.

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

reduzida

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Critério legal: Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1).

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Critério legal: Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1).


Entidades

Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
AP (Administração Pública)
Assessorar

Processos Relacionados com Organização de missões internacionais (200.20.002)

Processo
Código
Tipo de relação
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Celebração de acordos e outros atos internacionais
200.10.500
Cruzada