Classe 400.10.600 - Registo de Desenhos ou Modelos
Título
Registo de Desenhos ou Modelos
Descrição
Atribuição de título de registo de Desenhos ou Modelos.
Inicia com submissão do pedido e termina com emissão do título de registo.
Inclui eventual exame do pedido e a publicação do mesmo.
Notas de Aplicação
Aplica-se a pedidos de renovação do registo.
Aplica-se, ainda, a pedidos de segunda via do título de registo.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
25 anos.
Forma de contagem:
Data do pedido de registo.
Justificação:
Critério Legal: DL 143/2008, artº 201, Duração, "1 — A duração do registo é de 5 anos a contar da data do pedido, podendo ser renovada, por períodos iguais, até ao limite de 25 anos."
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério Legal: DL 143/2008, artº 201, Duração, "1 — A duração do registo é de 5 anos a contar da data do pedido, podendo ser renovada, por períodos iguais, até ao limite de 25 anos."
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de Desenhos ou Modelos (400.10.600)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Sucessão (sucessor) |