Classe 450.20.504 - Estabelecimento de reservas arqueológicas de proteção
Título
Estabelecimento de reservas arqueológicas de proteção
Descrição
Atribuição do estatuto de reserva nacional de depósito de bens arqueológicos, no qual são depositados os materiais arqueológicos provenientes de escavações ou de achados fortuitos.
Inicia com a submissão do pedido e termina com a atribuição do estatuto de local de depósito.
Inclui a análise do pedido de reconhecimento e a vistoria aos parques e reservas arqueológicas constituídas por materiais arqueológicos.
Notas de Aplicação
Aplica-se ao reconhecimento de depósitos arqueológicos permanentes.
Notas de Exclusão
A incorporação provisória de materiais arqueológicos deve ser considerada em 300.10.004 - Transação e transmissão de bens móveis culturais.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
data do encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração)
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Estabelecimento de reservas arqueológicas de proteção (450.20.504)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento |
150.10.702 |
Cruzada |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
|
450.10.030 |
Suplementar |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
Sucessão (antecessor) |