Classe 400.10.014 - Registo dos agentes desportivos de alto rendimento
Título
Registo dos agentes desportivos de alto rendimento
Descrição
Identificação dos praticantes desportivos de alta competição.
Inicia-se com a proposta de registo da respetiva federação e finaliza com a homologação do registo.
Inclui a análise aos elementos, a solicitação de esclarecimentos para colmatar eventuais deficiências, a validação dos dados fornecidos e a inscrição do atleta.
Notas de Aplicação
Aplica-se aos praticantes desportivos de alta competição para obtenção de direitos que ao Estado compete salvaguardar ou fazer cumprir.
Notas de Exclusão
As candidaturas a programas de apoio devem ser consideradas em 850.10 - Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
50 anos.
Forma de contagem:
Data da execução do registo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: DL 272/2009, artº 39, Subvenção temporária de reintegração, "Aos praticantes desportivos de alto rendimento (...) é garantido, após o termo da sua carreira, o direito à percepção de uma subvenção temporária de reintegração" - Utilidade administrativo: Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para procesamento de PN decorrentes dos direitos (subvenção) adquiridos com a atividade.
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: DL 272/2009, artº 39, Subvenção temporária de reintegração, "Aos praticantes desportivos de alto rendimento (...) é garantido, após o termo da sua carreira, o direito à percepção de uma subvenção temporária de reintegração" - Utilidade administrativo: Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para procesamento de PN decorrentes dos direitos (subvenção) adquiridos com a atividade.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo dos agentes desportivos de alto rendimento (400.10.014)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Atribuição de prémios |
850.10.500 |
Sucessão (antecessor) |