Classe 350.10.516 - Apuramento dos recursos próprios tradicionais da União Europeia
Título
Apuramento dos recursos próprios tradicionais da União Europeia
Descrição
Processamento de informação com a determinação dos montantes de recursos próprios tradicionais (RPT) cobrados pelo Estado Português e que são receita da União Europeia, a colocar mensalmente à disposição da Comissão Europeia. Inicia com a elaboração dos mapas de apuramento mensais pelas Alfândegas e termina com o envio dos mapas de apuramento nacionais. Inclui a análise dos mapas elaborados pelas Alfândegas e a elaboração de mapas agregados referentes à contabilidade prevista em legislação comunitária para envio à DGO, bem como o acompanhamento/controlo do processo.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Critério legal: DL 433/99, CPPT, art 27º, nº 2 "Os arquivos [procedimentos administrativos e processos judiciais tributários instaurados] são obrigatoriamente mantidos durante 10 anos (...)".
Destino Final
Justificação:
Critério legal: DL 433/99, CPPT, art 27º, nº 2 "Os arquivos [procedimentos administrativos e processos judiciais tributários instaurados] são obrigatoriamente mantidos durante 10 anos (...)".
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Apuramento dos recursos próprios tradicionais da União Europeia (350.10.516)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Dispensa de colocação à disposição da União Europeia de recursos próprios tradicionais |
350.10.517 |
Sucessão (antecessor) |
| Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
Síntese (sintetizado) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Liquidação dos direitos e demais imposições aduaneiras |
350.10.400 |
Sucessão (antecessor) |