Classe 300.40.504 - Controlo de segurança e vigilância de instalações e equipamentos públicos
Título
Controlo de segurança e vigilância de instalações e equipamentos públicos
Descrição
Ações de segurança de bens públicos que visam prevenir quaisquer danos de ordem pessoal ou material que possam obstaculizar ou comprometer a integridade ou o funcionamento organizacionais.
Inicia com o cumprimento de procedimentos normativos previamente definidos e termina com o relato de ocorrências.
Inclui registo de entradas e saídas, identificação de visitantes e eventual descrição do desempenho operacional.
Notas de Aplicação
Aplica-se à utilização de dispositivos de alarme e de instrumentos de vigilância.
Notas de Exclusão
As ações de vigilância levadas a cabo por agentes das forças de segurança devem ser classificadas em 550.10.001 - Policiamento de espaço público e aberto ao público.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data da última ocorrência do processo de negócio
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27; Lei 50/2006 - Lei Quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) - 5 anos.
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27; Lei 50/2006 - Lei Quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) - 5 anos.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Controlo de segurança e vigilância de instalações e equipamentos públicos (300.40.504)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
Cruzada |
| Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos |
900.10.001 |
Cruzada |
| Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas |
900.10.002 |
Sucessão (antecessor) |