Classe 800.10.607 - Realização de ações de Observação em saúde e Vigilância Epidemiológica
Título
Realização de ações de Observação em saúde e Vigilância Epidemiológica
Descrição
Acções que visam contribuir para o conhecimento da saúde e doenças da população, os fatores que as influenciam, a decisão e a intervenção em Saúde Pública, assim como a avaliação do seu impacte na população portuguesa.
Inicia com a identificação de necessidade para realizar a ação ou estudo e termina com a elaboração do relatório ou estudo final.
Inclui diagnóstico de necessidade de investigação, os estudos, a monitorização e a avaliação.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras às seguintes situações:
-Produção de coleções de estirpes;
-Estudos de vigilância epidemiológica;
-Recolha e análise de dados de observação para apoio à decisão relativos a doenças e seus determinantes;
-Desenvolvimento e Gestão de redes de vigilância e de Instrumentos de observação em saúde, como os realizados com base no SINAVE, rede de Médicos Sentinela;
-Ações de vigilância de vetores.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data da comunicação
Justificação:
Conjugação de critérios: Legal: Portaria 248/2013, art. 5 - 2) "Relativamente aos dados pessoais constantes dos formulários a notificar às autoridades de saúde de âmbito regional e à Direção-Geral da Saúde, podem ser conservados até 10 anos desde que estejam em causa situações de morbilidade." Utilidade administrativa: Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.301 - Realização de inspeção (no que diz respeito à sua fiscalização)
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: Legal: Portaria 248/2013, art. 5 - 2) "Relativamente aos dados pessoais constantes dos formulários a notificar às autoridades de saúde de âmbito regional e à Direção-Geral da Saúde, podem ser conservados até 10 anos desde que estejam em causa situações de morbilidade." Utilidade administrativa: Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.301 - Realização de inspeção (no que diz respeito à sua fiscalização)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Realização de ações de Observação em saúde e Vigilância Epidemiológica (800.10.607)
Processo |
Código |
Tipo de relação |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
Imunização |
700.20.001 |
Cruzada |
Rastreio |
700.20.100 |
Cruzada |
Produção de repositórios de amostras biológicas e seus derivados |
800.10.608 |
Cruzada |
Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
Cruzada |