Classe 800.10.607 - Realização de ações de Observação em saúde e Vigilância Epidemiológica

Código

800.10.607

Título

Realização de ações de Observação em saúde e Vigilância Epidemiológica

Descrição

Acções que visam contribuir para o conhecimento da saúde e doenças da população, os fatores que as influenciam, a decisão e a intervenção em Saúde Pública, assim como a avaliação do seu impacte na população portuguesa.

Inicia com a identificação de necessidade para realizar a ação ou estudo e termina com a elaboração do relatório ou estudo final.

Inclui diagnóstico de necessidade de investigação, os estudos, a monitorização e a avaliação.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras às seguintes situações:

  • -Produção de coleções de estirpes;

  • -Estudos de vigilância epidemiológica;

  • -Recolha e análise de dados de observação para apoio à decisão relativos a doenças e seus determinantes;

  • -Desenvolvimento e Gestão de redes de vigilância e de Instrumentos de observação em saúde, como os realizados com base no SINAVE, rede de Médicos Sentinela;

  • -Ações de vigilância de vetores.

Notas de Exclusão

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data da comunicação

Justificação:
Conjugação de critérios: Legal: Portaria 248/2013, art. 5 - 2) "Relativamente aos dados pessoais constantes dos formulários a notificar às autoridades de saúde de âmbito regional e à Direção-Geral da Saúde, podem ser conservados até 10 anos desde que estejam em causa situações de morbilidade." Utilidade administrativa: Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.301 - Realização de inspeção (no que diz respeito à sua fiscalização)

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação de critérios: Legal: Portaria 248/2013, art. 5 - 2) "Relativamente aos dados pessoais constantes dos formulários a notificar às autoridades de saúde de âmbito regional e à Direção-Geral da Saúde, podem ser conservados até 10 anos desde que estejam em causa situações de morbilidade." Utilidade administrativa: Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.301 - Realização de inspeção (no que diz respeito à sua fiscalização)


Entidades

Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
ARS (Administração Regional de Saúde)
Iniciar
ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde)
Comunicar

Processos Relacionados com Realização de ações de Observação em saúde e Vigilância Epidemiológica (800.10.607)

Processo
Código
Tipo de relação
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Imunização
700.20.001
Cruzada
Rastreio
700.20.100
Cruzada
Produção de repositórios de amostras biológicas e seus derivados
800.10.608
Cruzada
Execução de projetos de investigação aplicada
800.20.002
Cruzada